Política

Maia quer que STF revise pensão a filhas solteiras de ex-parlamentares

20 de Janeiro de 2020 - Jornal O Estado de S. Paulo.
[Maia quer que STF revise pensão a filhas solteiras de ex-parlamentares]

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai continuar “trabalhando” para que o Supremo Tribunal Federal (STF) altere a interpretação da lei que garante o pagamento de pensões para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores

O custo anual dos benefícios alcança R$ 30 milhões. Maia classificou como "absurdos" os casos revelados, como de uma pesquisadora que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês, apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

"Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários", declarou o presidente da Câmara.

Auditoria do TCU, do ano de 2016, revelou suspeitas de fraudes no custeio de 19 mil pensões para filhas solteiras, pagas em diversos órgãos da administração pública federal. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício, a fim de manterem o privilégio.

As solteiras então foram reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin decidiu suspender o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi confirmado pela Segunda Turma da Corte. 

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