Política

Reforma administrativa pode cortar benefícios de servidores públicos

08 de Outubro de 2019 - Agência Brasil
[Reforma administrativa pode cortar benefícios de servidores públicos]

Bolsonaro nega, porém os especialistas indicam que irão ter corte em benefícios

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que “nunca falou” em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração.

A afirmação, feita nesta  na última segunda-feira (7) na saída do Palácio do Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.
Bolsonaro criticou também uma outra reportagem. “De novo, hoje, capa do Correio Braziliense dizendo que vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim”, disse o presidente.

Reforma administrativa
Defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pela equipe econômica, a reforma administrativa a ser proposta pelo governo Bolsonaro deve reduzir alguns benefícios dos servidores públicos federais, mas Maia já se disse contra a mexer em direitos dos servidores que já foram empossados. A ideia seria “para frente”.

Na quinta-feira passada, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, falou que o governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade dos servidores dentro do amplo plano de reforma administrativa.

Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.
Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.
“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, afirmou.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.
Segundo Rubin, a equipe econômica está na fase de avaliar quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa.
Qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública — número visto como excessivo pelo governo — deve ser feita por lei.
A eventual extensão a Estados e municípios de alteração nas regras que envolvam avaliação de desempenho demanda projeto de lei complementar.
“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, afirmou Rubin.

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