Política

Câmara Municipal volta a debater isençãodo ISS para empresas de ônibus

05 de Agosto de 2019 - Redação Pernambués agora
[Câmara Municipal volta a debater isençãodo ISS para empresas de ônibus ]

Geraldo Júnior presidirá encontro com a promotora Rita Tourinho, o secretário Fábio Mota e o presidente da Arsal, Almir Melo Jr.

A Câmara Municipal de Salvador volta a debater o Projeto de Lei nº 133/19, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus. A discussão, no Centro de Cultura, nesta terça-feira (6), às 16h, será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD). Foram convidados a promotora de Justiça Rita Tourinho, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o presidente da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Almir Melo Jr.

O preço da passagem de ônibus em Salvador, atualmente, é de R$ 4. A isenção do ISS impedirá o aumento da passagem em R$ 0,12, passando para R$ 4,12.

O projeto de lei que versa sobre a isenção do ISS foi enviado à Câmara após a prefeitura firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia e as concessionárias de ônibus para manter o valor em R$4 antes da votação do projeto.

No dia 15 de julho, a Câmara realizou um debate sobre Projeto de Lei nº 133/19 com as presenças de Fábio Mota e Almir Melo Jr.

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