Política

MP pede a justiça o afastamento do vereador acusado de desviar dinheiro na Câmara Municipal de Ilhéus

31 de Julho de 2019 - Redação Pernambués agora
[MP pede a justiça o afastamento do vereador acusado de desviar dinheiro na Câmara Municipal de Ilhéus]

O Ministério Público estadual (MP-BA) pediu à Justiça o afastamento do vereador Lukas Pinheiro Paiva, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, acusado de envolvimento nos desvios de R$ 71.898,48 de recursos públicos do parlamento municipal, durante os anos de 2017 e 2018.

Ele e mais quatro pessoas foram acusados pelo MP-BA em ação civil pública ajuizada nesta semana.  Lukas Paiva é apontado como líder do esquema criminoso, executado quando ele ocupava a presidência da Casa. O vereador foi um dos principais beneficiários do esquema, de acordo com a investigação.
Foram identificados depósitos suspeitos na conta dele, que teria chegado a participar da execução dos pagamentos, assinando dois cheques idênticos, um verdadeiro e outro falso. 
Os promotores de Justiça Frank Ferrari e Thomás Brito pedem, além do afastamento do vereador, a indisponibilidade dos bens dos acusados no valor de R$ 215,6 mil, que corresponde ao montante desviado mais multa.
A ação decorre das investigações realizadas na Operação Xavier, que desarticulou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores.
O esquema consistia em fraudar a escrituração contábil de pagamentos de contribuições previdenciárias ao INSS, por meio de falsificação ou alteração de Guias de Recolhimento Previdenciário, cujos valores registrados eram maiores do que o recolhimento efetivamente realizado.
Com a fraude, o objetivo era maquiar as saídas ilegais, sem despesas correspondentes, dos recursos da Câmara. As investigações rastrearam mais de R$ 54 mi do total desviado. 
Os outros acusados são: Antônio Lavigne de Lemos, considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de controlador interno da Câmara, que seria o responsável por fazer pagamentos inexistentes e superfaturados; Rodrigo Alves dos Santos, apontado por gerar guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas; e o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, teria se beneficiado das transferências bancárias e seria o supervisor das fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de Oliveira.

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