Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”
11 de Maio de 2019 - Redação Pernambués agora![[Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/224514/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”")
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs
Durante sua live no Facebook, na noite de hoje (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.
“A questão dos CACs demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai no Ministério da Defesa, no Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que o decreto tinha “algumas inconstitucionalidades” e que o Legislativo poderá rever alguns pontos do texto. O Palácio do Planalto também defendeu a constitucionalidade do decreto dos CACs. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto.
“A constitucionalidade do Decreto 9875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou.
Decreto
Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).
A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.
O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.
Comentários
Outras Notícias
![[Suíca anuncia avanço do PL 4146 e reforça que profissionais da limpeza caminham para uma valorização histórica]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238294/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca anuncia avanço do PL 4146 e reforça que profissionais da limpeza caminham para uma valorização histórica")
Suíca anuncia avanço do PL 4146 e reforça que profissionais da limpeza caminham para uma valorização histórica
19 de Novembro de 2025Pré-candidato destaca parecer favorável na CCJ, agradece apoio de deputados baianos e pede união para aprovação definitiva do projeto
![[Anvisa suspende suplemento Ki-Fit-Turbo após registros de efeitos adversos graves]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238293/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa suspende suplemento Ki-Fit-Turbo após registros de efeitos adversos graves")
Anvisa suspende suplemento Ki-Fit-Turbo após registros de efeitos adversos graves
19 de Novembro de 2025Foto: Reprodução Mercado Livre
![[SCREAM Festival confirma 8ª edição gratuita em Salvador e destaca tendências para 2025 e 2026]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238292/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SCREAM Festival confirma 8ª edição gratuita em Salvador e destaca tendências para 2025 e 2026")
SCREAM Festival confirma 8ª edição gratuita em Salvador e destaca tendências para 2025 e 2026
19 de Novembro de 2025Foto: Divulgação
![[Salvador alcança melhor desempenho do país na execução de recursos da Política Aldir Blanc]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238291/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador alcança melhor desempenho do país na execução de recursos da Política Aldir Blanc")
Salvador alcança melhor desempenho do país na execução de recursos da Política Aldir Blanc
19 de Novembro de 2025Foto: Divulgação
![[Brasil pode levar 16 anos para reduzir totalmente desigualdade racial na conclusão do ensino médio, indica estudo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238290/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil pode levar 16 anos para reduzir totalmente desigualdade racial na conclusão do ensino médio, indica estudo")
Brasil pode levar 16 anos para reduzir totalmente desigualdade racial na conclusão do ensino médio, indica estudo
19 de Novembro de 2025Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
![[Bahia tem o 3° maior crescimento de empregos na Enfermagem]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238289/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia tem o 3° maior crescimento de empregos na Enfermagem")
Bahia tem o 3° maior crescimento de empregos na Enfermagem
18 de Novembro de 2025Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
