Política

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência; placar: 48 a 18

24 de Abril de 2019 - Correio Braziliense
[CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência; placar: 48 a 18]

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende instalá-la ainda nesta semana, na próxima quinta-feira (25/4)

Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (23/4) o parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência. Por 48 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, do presidente Jair Bolsonaro, seguirá para o segundo passo da tramitação, na Comissão Especial, onde será analisado o mérito do texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende instalá-la ainda nesta semana, na próxima quinta-feira (25/4).

Um acordo feito entre o Executivo e o Centrão que resultou nas mudanças no relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) garantiu o apoio do bloco na votação desta noite. Enquanto a oposição utilizava o kit obstrução para adiar a análise do texto, parlamentares governistas queriam dar celeridade ao processo. Ainda no início da sessão, conseguiram aprovar um requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, ou seja, a leitura da ata do encontro anterior ficaria para depois da votação da PEC. 

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Mobilizados desde o início da manhã, oposicionistas apresentaram um documento para suspender a tramitação da matéria por até 20 dias, até que o governo apresentasse dados sobre o impacto financeiro e atuarial da reforma. Segundo os artigos 113 e 144 da Constituição, todas as propostas que podem trazer aumento ou renúncia de receitas precisam vir acompanhadas desses estudos. Sem a apresentação deles, a análise pode ser suspensa por até 20 dias, desde que um quinto dos membros da Casa (103 deputados) assinem o requerimento "para análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal".

Apesar das 110 assinaturas, o presidente da Câmara ignorou o pedido. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) argumenta que a reforma não traz nenhum impacto negativo algum às contas públicas e, por isso, não se encaixa nessa exigência. Além disso, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia garantido que apresentará os cálculos que embasam a PEC às lideranças partidárias na próxima quinta-feira, antes que a proposta seja encaminhada à Comissão Especial.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), ressaltou que, sem os dados sobre o impacto econômico do projeto, os parlamentares votariam “no escuro”. “O que o governo insiste em esconder? Rogério Marinho (secretário especial de Previdência) disse que vai abrir apenas uma parte dos dados para os deputados. Por que os colegas da CCJ não merecem o mesmo respeito daqueles que participam da comissão especial?”, questionou o deputado.

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