Política

Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando

11 de Janeiro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para os crimes de contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação de mercadorias

Pela lei, se o condutor for condenado por alguma dessas práticas em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de cinco anos.
A lei permite ao condutor pedir novamente sua habilitação, mas ele precisará fazer todos os exames necessários para isso previstos no Código de Trânsito.
No entanto, se o motorista for preso em flagrante na prática dos crimes, o juiz poderá "decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção".
Vetos
O governo deixou de fora da lei sancionada os trechos que puniam as empresas nos crimes envolvendo cargas. Foi vetada a possibilidade de cassação do CNPJ de empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, contrabando ou descaminho ou produtos falsificados.
Também não entrou na lei a pena - que ia de advertência a fechamento - aplicada a empresas que não afixassem no estabelecimento comercial advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é crime vender cigarros e bebidas de origem ilícita.
A nova lei e os vetos estão publicados no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira dia 11.

Comentários

Outras Notícias

[Bahia tem uma das piores médias de ginecologistas e obstetras por mulher no país]
Saúde

Bahia tem uma das piores médias de ginecologistas e obstetras por mulher no país

23 de Maio de 2025

Foto: Divulgação

[Salvador é reconhecida internacionalmente por uso inovador de dados na saúde pública]
Bahia

Salvador é reconhecida internacionalmente por uso inovador de dados na saúde pública

23 de Maio de 2025

Foto: Divulgação

[Novo foco de gripe aviária é detectado em granja no RS; emergência é decretada por 60 dias]
Saúde

Novo foco de gripe aviária é detectado em granja no RS; emergência é decretada por 60 dias

23 de Maio de 2025

Foto: Arquivo Agência Brasil

[Sindilimp-BA reage à decisão da Caixa que pode gerar demissão em massa de telefonistas]
Bahia

Sindilimp-BA reage à decisão da Caixa que pode gerar demissão em massa de telefonistas

20 de Maio de 2025

A medida, segundo o sindicato, poderá resultar na demissão em massa de mais de 4.500 trabalhadores que hoje atuam como telefonistas em unidades espalhadas por todo o país.

[Afastamento de Ednaldo da CBF pode gerar punições da Fifa ao futebol brasileiro]
Esportes

Afastamento de Ednaldo da CBF pode gerar punições da Fifa ao futebol brasileiro

20 de Maio de 2025

Foto: Divulgação

[Agerba anuncia reajuste de tarifa do ferry-boat entre Salvador e Itaparica]
Bahia

Agerba anuncia reajuste de tarifa do ferry-boat entre Salvador e Itaparica

20 de Maio de 2025

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias