Política

Citados por propina devem responder apenas por caixa dois

17 de Dezembro de 2017 - Gessica Lopes
[Citados por propina devem responder apenas por caixa dois]

Ackmin, Paes e Manuela sempre alegaram que jamais pediram recursos irregulares

Metade dos políticos acusados de serem beneficiados pelo departamento de propina da Odebrecht poderão responder por um crime considerado menor: o de falsidade ideológica eleitoral, mais conhecido como caixa 2. De 295 citados pelos delatores da empreiteira, pelo menos 127 receberam dinheiro ilícito para campanha eleitoral sem que se tenha provas de envolvimento deles em atos de corrupção. 

A informação é de um levantamento feito pelo GLOBO nos pedidos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas petições às justiças estaduais, com base nesses casos, políticos responderão a processo apenas com base na lei eleitoral, cuja punição é mais branda. 

A pena máxima aplicada a esses crimes pelo código eleitoral é de cinco anos, e o maior prazo de prescrição é de 12. A contagem para a prescrição só é interrompida no momento em que a denúncia é aceita pela Justiça. Como no Brasil dificilmente se aplica a pena máxima, a expectativa de especialistas em direito criminal e eleitoral é que muitos casos sequer sejam julgados.

Os que receberam dinheiro de caixa 2 da Odebrecht para a eleição de 2006 só poderão ser denunciados até o fim de 2018. Caso contrário, o crime prescreve. 

Um dos exemplos de caixa 2 de políticos é o do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e a ex-deputada federal Manuela D’ávila, donos de codinomes nas planilhas da Odebrecht como “santo”, “nervosinho” e “avião”, respectivamente. Sem provas de tenham ocorrido contrapartidas em troca dos recursos, eles responderão na Justiça Eleitoral. Ackmin, Paes e Manuela sempre alegaram que jamais pediram recursos irregulares.

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