Política

STF adia decisão sobre processo contra o governador petista

02 de Março de 2017 - Diogenes Matos

Os ministros discutiram nesta quinta-feira a admissibilidade da ação ajuizada pelo DEM. Faltam dois votos para o processo ser extinto sem julgar o mérito.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram mais uma vez, para o mês que vem, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) ajuizada pelo DEM e que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba denúncia contra o governador de Minas Gerauis, Fenando Pimentel (PT), e possivelmente, o afaste do cargo. A sessão foi adiada depois que o ministro Dias Toffoli levantou uma discussão sobre a própria admissibilidade da ação. Para ele, não caberia uma Adin para discutir o assunto. O voto dele seguiu parecer emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU). O julgamento no Supremo foi iniciado em 14 de dezembro e já conta com três votos contrários à necessidade de autorização dos deputados estaduais. Os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello entenderam que, após a Procuradoria Geral da República oferecer denúncia contra o chefe de Executivo, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se recebe a acusação e abre ação penal, sem depender de aval dos deputados. Os três integrantes do STF afirmaram que reconhecer a necessidade de liberação dos deputados estaduais seria legitimar um privilégio e ferir princípios da Constituição, que não estabeleceu condição especial para o processamento de governadores. Fachin considerou em seu voto que o aval dos deputados caracterizaria uma blindagem a Pimentel. A sessão de dezembro, no entanto, foi suspensa após pedido de vista de Teori Zavascki. O ministro morreu um mês depois, em acidente aéreo.

Comentários

Outras Notícias

[Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem]
Educação

Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem

05 de Outubro de 2026

Foto Montagem: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

[Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro]
Justiça

Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro

05 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

[Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes]
Fofoca

Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes

05 de Outubro de 2026

Foto: Instagram

[Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino]
Justiça

Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino

05 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução Redes Sociais

[MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador]
Justiça

MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador

02 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

[Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua]
Bahia

Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua

02 de Outubro de 2026

Foto: Bruno Concha / Secom PMS

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias