STF adia decisão sobre processo contra o governador petista

Política

STF adia decisão sobre processo contra o governador petista

02 de Março de 2017 - Diogenes Matos

Os ministros discutiram nesta quinta-feira a admissibilidade da ação ajuizada pelo DEM. Faltam dois votos para o processo ser extinto sem julgar o mérito.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram mais uma vez, para o mês que vem, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) ajuizada pelo DEM e que discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba denúncia contra o governador de Minas Gerauis, Fenando Pimentel (PT), e possivelmente, o afaste do cargo. A sessão foi adiada depois que o ministro Dias Toffoli levantou uma discussão sobre a própria admissibilidade da ação. Para ele, não caberia uma Adin para discutir o assunto. O voto dele seguiu parecer emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU). O julgamento no Supremo foi iniciado em 14 de dezembro e já conta com três votos contrários à necessidade de autorização dos deputados estaduais. Os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello entenderam que, após a Procuradoria Geral da República oferecer denúncia contra o chefe de Executivo, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se recebe a acusação e abre ação penal, sem depender de aval dos deputados. Os três integrantes do STF afirmaram que reconhecer a necessidade de liberação dos deputados estaduais seria legitimar um privilégio e ferir princípios da Constituição, que não estabeleceu condição especial para o processamento de governadores. Fachin considerou em seu voto que o aval dos deputados caracterizaria uma blindagem a Pimentel. A sessão de dezembro, no entanto, foi suspensa após pedido de vista de Teori Zavascki. O ministro morreu um mês depois, em acidente aéreo.