Presidente do STF pode homologar delações durante o recesso
22 de Janeiro de 2017 - Diogenes MatosCármen Lúcia vai analisar possibilidade a partir de segunda-feira
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, irá avaliar a partir desta segunda (23), a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do ministro Teori Zavascki. As informações são de O Globo. A delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 120 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga na Esplanada dos Ministérios. A possibilidade de Cármen tomar para si a responsabilidade da homologação, foi antecipada no sábado pelo colunista Merval Pereira, que acrescentou será levada em conta a gravidade e a excepcionalidade do momento. O regimento interno do STF lista que, entre as atribuições da presidente do tribunal, está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A partir de 1º de fevereiro, com a corte voltando a funcionar plenamente, essa possibilidade já não existe mais. Não há previsão legal de que a presidente do tribunal possa avocar para si esta tarefa.
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