Política

Ademar Delgado tem contas rejeitadas pelo TCM

22 de Dezembro de 2016 - Diogenes Matos

TCM descobriu que secretários municipais recebiam acima do limite estabelecido na legislação.

As contas da Prefeitura de Camaçari foram rejeitadas nesta quinta-feira (22), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referentes ao exercício de 2015. Segundo o TCM, o prefeito Ademar Delgado das Chagas, abriu créditos adicionais sem previsão de recursos suficientes para a a sua cobertura. O fato, por si só, impõe, pela legislação, a desaprovação de contas. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou também o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$30.527,91, com recursos pessoais, pelo pagamento de valores a secretários municipais acima do limite estabelecido na legislação, e imputou uma multa no valor de R$25 mil, pelas falhas e irregularidades apuradas no relatório. A análise técnica verificou que foram abertos créditos adicionais por superavit financeiro – que se revelou inexistente – no montante de R$23.228.537,29, sem recursos disponíveis para arcar com as despesas, o que comprometeu o mérito da contas. Ao fazer referência à existência de superávit autorizando a abertura de créditos adicionais, o gestor considerou todas as fontes de recursos de uma forma global, e não individualmente, como deveria. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$1 bilhão e promoveu despesas no montante de R$1,025 bilhão gerando um déficit orçamentário e evidenciando desequilíbrio na administração das contas públicas. Todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. A Prefeitura investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$211.866.168,05, o que caracteriza o cumprimento do art. 212, da Constituição Federal, vez que alcançou o percentual de 26,88% da receita resultante de impostos e de transferências, superando o percentual mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$154.416.266,31, que correspondem a 20,85%, também extrapolando o mínimo exigido de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados R$86.446.585,88, correspondente a 78,65% dos recursos do Fundeb, cumprindo, assim, a obrigação legal que exige o mínimo de 60%. Câmara Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Camaçari, na gestão de José Marcelino de Jesus Filho, referentes ao exercício de 2015. O gestor foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico, especialmente falhas em procedimentos licitatórios. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Solange Almeida lidera presença feminina no São João da Bahia com 19 shows contratados MATÉRIA:]
Bahia

Solange Almeida lidera presença feminina no São João da Bahia com 19 shows contratados MATÉRIA:

06 de Junho de 2025

Foto: Divulgação

[Uso de vapes cresce entre adultos em Salvador, enquanto cigarro tradicional registra queda ]
Bahia

Uso de vapes cresce entre adultos em Salvador, enquanto cigarro tradicional registra queda

06 de Junho de 2025

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

[Suíca discute importância do São João nos bairros e celebra tradição do Samba Junino em podcast]
Bahia

Suíca discute importância do São João nos bairros e celebra tradição do Samba Junino em podcast

06 de Junho de 2025

Foto: Reprodução/Internet

[Projeto de lei propõe punições severas para quem mantiver cães e gatos acorrentados]
Política

Projeto de lei propõe punições severas para quem mantiver cães e gatos acorrentados

05 de Junho de 2025

Foto: reprodução/internet

[Governo da Bahia abre 12 mil vagas para CNH gratuita; veja como participar]
Bahia

Governo da Bahia abre 12 mil vagas para CNH gratuita; veja como participar

05 de Junho de 2025

Foto: reprodução/internet

[Fifa intensifica combate ao racismo com punições milionárias e novas diretrizes em campo]
Esportes

Fifa intensifica combate ao racismo com punições milionárias e novas diretrizes em campo

05 de Junho de 2025

Foto: Buda Mendes/Fifa

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias