Camaçari: TJ –BA suspende posse do suplente de vereador Jamelão
06 de Setembro de 2016 - Redação PiatãDecisão da Justiça atende a um recurso apresentado pelo Legislativo após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ- BA) suspendeu a posse do suplente de vereador, Edevaldo Ferreira da Silva, mais conhecido como Jamelão, que aconteceu na última quinta-feira, 1º.
A decisão da desembargadora Márcia Borges Farias, da Quinta Câmara Cível, atende a um recurso apresentado pelo Legislativo após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou a convocação com urgência do suplente para a cadeira do vereador licenciado, Elinaldo (DEM).
Para a magistrada, a posse do suplente vai de encontro ao que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, que entende que a convocação só deve ocorrer quando a licença for superior a 120 dias.
Vale lembrar que o titular da vaga, vereador Elinaldo pediu licença não remunerada de 60 dias, para se dedicar a campanha para prefeito.
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