Política

Defesa de Elinaldo consegue importante vitória e juiz reconhece incompetência absoluta da Justiça Estadual

12 de Agosto de 2016 - Redação Piatã

Os advogados de Elinaldo, alegaram que Justiça Estadual não tem competência para julgar os delitos, pelo qual o edil é acusado, Agora ele responderá a Justiça Federal.

elinaldo no POC II O vereador e candidato a prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), teve uma importante vitória em relação as acusações que pesam sobre ele, de sonegação fiscal, organização criminosa, lavagem dinheiro e contravenção penal (jogos de azar). O edil passará a responder pelas acusações à Justiça Federal, após sua defesa alegar que tais delitos são de competência da mesma. Os advogados de Elinaldo, alegaram que Justiça Estadual não tem competência para julgar os delitos, pelo qual o edil é acusado, tendo em vista que, três deles, ferem diretamente a União. Além de reconhecer a incompetência de tais crimes, o juiz também encaminhou para o Juizado Especial, antigo Juizado de Pequenas Causas, o processo de contravenção penal. Com a decisão, o Ministério Público Estadual também será considerado incompetente passando assim o caso para o Ministério Público Federal. Este por sua vez, poderá pedir até o arquivamento do processo. Uma fonte do setor jurídico ligada ao portal Bahia No Ar, explicou que desde o começo os processos deveriam correr pela Justiça Federal, no entanto, como isso não ocorreu, o juiz federal pode anular as decisões impelidas nos mesmos, considerando a forma como foram aplicadas, ou seja, por um juízo sem competência. “A Justiça Federal pode reconhecer a nulidade das decisões que já foram tomadas no decorrer do processo, inclusive, pode determinar que tudo seja iniciado do zero, por considerar a incompetência da Justiça Estadual”, disse. Sobre o declínio da acusação de contravenção penal para o Juizado Especial, o jurista ressaltou que pelo fato de não se tratar de crime, o processo pode terminar após um acordo, como prestação de serviços, distribuição de cestas básicas, o que também beneficia o democrata. “Em relação ao crime vagabundo previsto no art. 50 do Decreto Lei nº 3688/41 (contravenção de jogo de azar), na forma do art. 71 do Código Penal, a pena máxima cominada não ultrapassa 02 (dois) anos de reclusão. Logo, tratando-se de infração penal de menor potencial ofensivo, competente o Juizado Especial Criminal desta Comarca para seu processo e julgamento”, diz o trecho da decisão do juiz.

Comentários

Outras Notícias

[Feira de Saúde da Mulher leva atendimentos e serviços a moradoras de Pernambués]
Bahia

Feira de Saúde da Mulher leva atendimentos e serviços a moradoras de Pernambués

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução/Redes Sociais

[Produções brasileiras se destacam entre indicados ao Prêmio Platino 2026]
Brasil

Produções brasileiras se destacam entre indicados ao Prêmio Platino 2026

24 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Atriz Dani Gondim anuncia remissão do câncer após tratamento]
Fofoca

Atriz Dani Gondim anuncia remissão do câncer após tratamento

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Filho de Wagner Moura publica foto com o pai e se declara nas redes]
Fofoca

Filho de Wagner Moura publica foto com o pai e se declara nas redes

24 de Março de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação]
Brasil

Anitta confirma reunião com Daniel Vorcaro e nega avanço em negociação

23 de Março de 2026

Foto: Divulgação

[Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas]
Esportes

Fábio Mota afirma que Vitória procura reforços, mas evita decisões precipitadas

23 de Março de 2026

Foto: Victor Ferreira/EC Vitória

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias