Prefeito de Cícero Dantas deve devolver mais de R$310 mil aos cofres municipais
20 de Julho de 2016 - Diogenes MatosVereadores denunciaram gastos com combustíveis em mais de R$ 200 mil no ano de 2013.
O prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans Oliveira, foi multado nesta quarta-feira (20), em R$ 3 mil reais pelo Tribunal de Contas dos Municípios que também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$310.248,75, com recurso pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis no exercício de 2013. A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado. Ao analisar o processo, o relator, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, a exemplo da ausência de pesquisa prévia de preço, inconsistência de informações lançadas no SIGA e falta de identificação dos veículos a serviço da Prefeitura. O prefeito não conseguiu comprovar, ainda, que os gastos realizados, no total de R$ 200.193,71 seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município ou que estavam a seu serviço, nem justificar o pagamento de R$23.554,07, acima do valor contratado. Também não foram apresentadas notas fiscais na quantia de R$10.647,51. Cabe recurso da decisão. [caption id="attachment_148371" align="aligncenter" width="448"]
Helânio Calazans Oliveira ao centro.[/caption]
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