Política

Prefeito de Itamaraju terá que devolver mais de R$ 171 mil aos cofres públicos

24 de Maio de 2016 - Diogenes Matos

Contratos sem licitação e irregularidades licitatórias foram alvos do TCM.

O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 171 mil reais por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referente a procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2014. O relator dos processos, conselheiro José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$171.600,00, com recurso pessoais, e aplicou duas multa no valor total de R$10 mil. O primeiro processo tratou de irregularidades em processos de contratação direta de empresa M. J. Rodrigues Marques Imobiliária – ME, por inexigibilidade de licitação, para prestar serviços de assessoria e consultoria na avaliação de imóveis urbanos e rurais, ao custo de R$88.000,00. A relatoria considerou inadequada a utilização da inexigibilidade, vez que ausentes no objeto do contrato os requisitos da singularidade e notória especialização. A contratação deveria ter sido seja realizada pelas vias ordinárias, com observância do regular processo licitatório. O outro processo apresentou irregularidades no procedimento licitatório realizado na modalidade Tomada de Preço, com vistas à contratação de empresa Consult.com Ltda. – ME para prestar serviços técnicos especializados de levantamento de dados de rotina administrativa, no valor de R$83.600,00. O relator apurou que não foi dada a devida divulgação à licitação, deixando o gestor de publicar o aviso em jornal de grande circulação e em Diário Oficial do Estado, o que restringiu a participação de empresas interessadas. Também não foi apresentada a justificativa do preço e da compatibilidade com os valores praticados no mercado, bem como qualquer documento que comprovasse a efetiva prestação dos serviços. Cabe recurso da decisão. [caption id="attachment_139369" align="aligncenter" width="600"]Prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD). Prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD).[/caption]

Comentários

Outras Notícias

[PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes]
Política

PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

16 de Maio de 2026

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

[IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas]
Política

IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas

16 de Maio de 2026

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

[Negacionismo fez brasileiros
Saúde

Negacionismo fez brasileiros "perderem" 3,4 anos de vida na pandemia

16 de Maio de 2026

Foto: Alex Pazuello/Semcom/Prefeitura de Manaus

[Wagner Moura encerra gravações de novo filme inspirado em clássico iraniano]
Fofoca

Wagner Moura encerra gravações de novo filme inspirado em clássico iraniano

15 de Maio de 2026

Foto: Instagram

[Virginia Fonseca aciona Justiça após críticas feitas por Luana Piovani nas redes sociais]
Fofoca

Virginia Fonseca aciona Justiça após críticas feitas por Luana Piovani nas redes sociais

15 de Maio de 2026

Foto: Instagram

[Padre Fábio de Melo fala sobre depressão e revela período mais difícil da vida]
Fofoca

Padre Fábio de Melo fala sobre depressão e revela período mais difícil da vida

15 de Maio de 2026

Foto: YouTube

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias