Ministério Público afasta presidente da Câmara de Ubatã
18 de Maio de 2016 - Diogenes MatosÉ a segunda vez que a Justiça determina o afastamento do parlamentar a partir de requerimento do MP.
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É a segunda vez que a Justiça determina o afastamento do parlamentar a partir de requerimento do MP.[/caption]
O Ministério Público pediu pela segunda vez o afastamento do vereador Jaquison Mendes Brito, conhecido como Nino Maragon (PDT), do cargo de presidente da Câmara Municipal de Ubatã. A juíza Mariana Ferreira Spina atendeu o pedido realizado, por meio do promotor de Justiça Thomás Raimundo Brito.
Proferida na última segunda-feira, 16, a decisão da magistrada determinou o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado em 19 de abril último, que acatou parcialmente recurso de Jaquison Mendes, garantindo-lhe o exercício da vereança, mas o afastando da presidência, como também havia determinado anteriormente juízo da primeira instância.
O vereador havia assumido novamente o cargo, no início do mês, depois de outro parlamentar renunciar à presidência. Jaquison Mendes é acusado de improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana. Conforme a ação, o edil não teria repassado a um banco os valores descontados na folha de pagamento de servidores e membros da Casa Legislativa que contraíram empréstimos consignados junto à instituição financeira.
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