Justiça determina afastamento do prefeito de Santo Amaro por 180 dias
26 de Fevereiro de 2016 - Maryane Meira
Por determinação judicial o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT) é afastado por 180 dias. Conforme sentença da juíza Ana Gabriela Trindade, expedida nesta quinta-feira (25), é determinado ainda a indisponibilidade dos bens do gestor no patamar de R$ 5 milhões.
O bloqueio é para assegurar a possível reparação do prejuízo causado ao erário. A decisão partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair. Segundo o promotor, foram constatados atrasos em diversas obras do Município: “foi evidenciada a existência de 20 obras públicas com expectativa de conclusão para o ano de 2015, abraçando o montante de mais R$ 66 milhões por algumas empresas. Entretanto, há um significativo retardo temporal nas obras, o que ocasionou um incremento contratual estimado em mais de R$ 3,5 milhões”.
Segundo João Paulo Schoucair, há neste caso potencial dano aos cofres públicos. Ele acrescenta que a Promotoria de Justiça verificou ainda que o Município utilizou bens públicos para realizar obra que já havia sido devidamente licitada pelo valor de quase R$ 1,5 milhão, com previsão de entrega para junho de 2014. Além disso, retomou com a própria estrutura administrativa algumas obras paralisadas, que deveriam ser concluídas pelas empresas. Machado já havia sido punido com mandato cassado por conta de captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012.
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