Mais de 100 funcionários são exonerados da prefeitura de Central por nepotismo
19 de Janeiro de 2016 - Diogenes Matos
Mais de 100 funcionários foram exonerados da prefeitura de Central, município a cerca de 510 km de Salvador, em cumprimento a acordo assinado com o Ministério Público estadual (MP-BA).
Do município foram exonerados, segundo o MP-BA, 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo. De acordo com o promotor de Justiça Hugo Fidelis, autor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “o número de exonerados superou em muito a própria lista encaminhada pelo Ministério Público, tal a incidência de casos no município”.
Com o cumprimento do acordo, Central passa a respeitar a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou gratificada na administração pública” configura nepotismo.
Segundo o promotor Hugo Fidelis, todos os atos formais de exoneração, bem como a retirada das funções gratificadas já foram encaminhados ao MP. “É importante deixar claro, que mesmo com a exoneração desses funcionários, o Município continua tendo que cumprir a lei, ficando assim proibido de fazer outras contratações que violem os princípios constitucionais”.
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