Contas da prefeitura de Ituberá são rejeitadas pelo Tribunal de Contas
02 de Outubro de 2015 - Diogenes MatosUltrapassou o limite com despesa de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rejeitou as contas da Prefeitura de Ituberá, na gestão de Iramar Braga de Souza Costa (PMDB), relativas ao exercício de 2014, em razão do descumprimento de determinação para recondução da despesa com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, imputou multa de R$ 5 mil pelas falhas contidas no relatório e outra de R$ 46.800,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido os gastos com pessoal. No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% estabelecido na LRF, aplicando 63,74% da receita corrente líquida em despesa com pessoal. Caberia à gestora o dever de eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito, já que no último período a despesa alcançou o percentual de 66,26% e ao final de 2014 chegou a 67% da receita corrente líquida. Cabe recurso da decisão.Comentários
Outras Notícias
![[PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238814/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes")
PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes
16 de Maio de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
![[IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238813/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas")
IA pode gerar mais fake news nas eleições, alertam especialistas
16 de Maio de 2026Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Negacionismo fez brasileiros "perderem" 3,4 anos de vida na pandemia
16 de Maio de 2026Foto: Alex Pazuello/Semcom/Prefeitura de Manaus
![[Wagner Moura encerra gravações de novo filme inspirado em clássico iraniano]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238811/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Wagner Moura encerra gravações de novo filme inspirado em clássico iraniano")
Wagner Moura encerra gravações de novo filme inspirado em clássico iraniano
15 de Maio de 2026Foto: Instagram
![[Virginia Fonseca aciona Justiça após críticas feitas por Luana Piovani nas redes sociais]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238810/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Virginia Fonseca aciona Justiça após críticas feitas por Luana Piovani nas redes sociais")
Virginia Fonseca aciona Justiça após críticas feitas por Luana Piovani nas redes sociais
15 de Maio de 2026Foto: Instagram
![[Padre Fábio de Melo fala sobre depressão e revela período mais difícil da vida]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238809/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Padre Fábio de Melo fala sobre depressão e revela período mais difícil da vida")
Padre Fábio de Melo fala sobre depressão e revela período mais difícil da vida
15 de Maio de 2026Foto: YouTube
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
