Justiça

‘Operação Restitutio’ combate esquema de fraudes milionárias em reembolsos de planos de saúde

18 de Fevereiro de 2025 - Redação Pernambués agora
[‘Operação Restitutio’ combate esquema de fraudes milionárias em reembolsos de planos de saúde]

Foto: Divulgação / MPBA

Na última quinta-feira (13), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a operação denominada ‘Restitutio’. O foco da ação é desmantelar uma rede de fraudes envolvendo pedidos de reembolso por serviços médicos e de fisioterapia realizados por profissionais e empresas fora da rede credenciada de operadoras de saúde.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais dos suspeitos. As investigações indicam crimes de estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documentos falsificados. Os materiais recolhidos serão analisados pelos promotores de Justiça e encaminhados para os órgãos responsáveis para que as providências legais sejam tomadas.

A 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador determinou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, totalizando cerca de R$ 5 milhões. A operação contou com o apoio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil.

De acordo com os inquéritos, um dos suspeitos teria realizado mais de 500 pedidos de reembolso entre 2021 e 2024, utilizando documentos falsificados, como notas fiscais e registros médicos falsos. Isso resultou em um lucro ilícito superior a R$ 1 milhão. Além disso, há indícios de irregularidades fiscais, como o cancelamento de notas fiscais logo após a liberação de pagamentos fraudulentos.
 

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