Justiça

Promédica é acionada pelo MP por negar cobertura para tratamento de crianças autistas

18 de Junho de 2024 - Redação Pernambués agora
[Promédica é acionada pelo MP por negar cobertura para tratamento de crianças autistas]

Promédica é acionada pelo MP por negar cobertura para tratamento de crianças autistas / Foto Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, ajuizou ação civil pública contra o plano de saúde Promédica na última quinta-feira (13), em razão da negativa de cobertura assistencial para tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 


Segundo o promotor de Justiça, a Promédica, na condição de operadora de planos de saúde, “tem violado os direitos dos usuários portadores de TEA, em sua maior parte crianças que estão na primeira infância”. Na ação, o MP requer que a Promédica não promova o descredenciamento de estabelecimentos nos quais sejam realizados tratamentos para pacientes autistas sem aviso prévio de no mínimo 30 dias e sem a disponibilização prévia de outras opções que tenham estrutura comprovadamente com igual preparo ao atendimento das necessidades destes usuários e profissionais com as especialidades necessárias para dar continuidade às terapias. 


“Verificou-se que, em razão da suspensão unilateral de atendimentos médicos e descredenciamento repentino de clínicas pela Promédica, essas crianças autistas sofreram com a regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico, já que os tratamentos recomendados por neuropediatras não estavam sendo devidamente respeitados pela operadora de plano de saúde”, afirmou o promotor de Justiça.

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