AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio
03 de Maio de 2024 - Redação Pernambués agora![[AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237049/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "AL-BA publica lei que obriga estabelecimentos a auxiliarem mulheres vítimas de assédio")
Caso a norma seja infringida, os locais podem sofrer uma série de penalidades, que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento / Foto Divulgação
Foi publicada no Diário Legislativo da última terça-feira (31/5), a lei decretada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em coautoria das deputadas estaduais Kátia Oliveira (União Brasil) e Ivana Bastos (PSD), que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco ou assédio.
A norma prevê uma série de ações que os estabelecimentos terão que entrar em vigor imediatamente para proteger mulheres que se sintam em situação de risco à vida.
Caso a norma seja infringida, os locais podem sofrer uma série de penalidades, que vão desde advertência e pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de funcionamento.
A LEI
De acordo com a regulamentação da lei, o auxílio à vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação imediata à polícia. A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando que o estabelecimento está disponível e a postos para prestar este auxílio.
Além disso, em caso de assédio registrado em suas dependências, a lei determina que os estabelecimentos devem fornecer às autoridades quaisquer informações que venham a ter, como filmagens, fotografias, documentos, imagens do circuito de vigilância e outros meios que possam auxiliar na identificação dos autores das agressões ou quaisquer outras formas de assédio contra mulheres.
Comentários
Outras Notícias
![[Crise no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães se agrava com paralisação médica e rescisão contratual anunciada pela Sesab]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238839/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Crise no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães se agrava com paralisação médica e rescisão contratual anunciada pela Sesab")
Crise no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães se agrava com paralisação médica e rescisão contratual anunciada pela Sesab
06 de Junho de 2026Hospital em Porto Seguro tem atividades médicas paralisadas | FOTO: Divulgação |
![[Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238843/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira")
Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira
05 de Junho de 2026Foto: Reprodução/Instagram/ Raissa Xavier
![[ Devinho Novaes lidera contratações do São João 2026 e tem aumento no valor do cachê]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238842/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Devinho Novaes lidera contratações do São João 2026 e tem aumento no valor do cachê")
Devinho Novaes lidera contratações do São João 2026 e tem aumento no valor do cachê
05 de Junho de 2026Foto: Instagram
![[SUS amplia vacinação e passa a oferecer imunizante com maior proteção contra pneumonia e meningite]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238841/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "SUS amplia vacinação e passa a oferecer imunizante com maior proteção contra pneumonia e meningite")
SUS amplia vacinação e passa a oferecer imunizante com maior proteção contra pneumonia e meningite
05 de Junho de 2026Foto: Lucas Moura / Secom PMS
![[Sesab inicia processo para troca da gestão do Hospital Regional de Porto Seguro após identificar irregularidades]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238840/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab inicia processo para troca da gestão do Hospital Regional de Porto Seguro após identificar irregularidades")
Sesab inicia processo para troca da gestão do Hospital Regional de Porto Seguro após identificar irregularidades
05 de Junho de 2026Foto: Márcio Rocha / Saúde GovBA
![[Especialistas destacam importância da qualidade dos óvulos na preservação da fertilidade feminina]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238847/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Especialistas destacam importância da qualidade dos óvulos na preservação da fertilidade feminina")
Especialistas destacam importância da qualidade dos óvulos na preservação da fertilidade feminina
03 de Junho de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
