Justiça

Justiça determina que Anvisa permita barreira sanitária feita pelo Governo do Estado

19 de Março de 2020 - Redação Pernambués agora
[Justiça determina que Anvisa permita barreira sanitária feita pelo Governo do Estado]

A Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abra a permissão para que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), instale uma barreira sanitária para inspecionar voos que desembarcam em Salvador

A decisão foi tomada hoje (19), pelo juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Bahia.
Com a medida, o governo poderá, ainda, adotar as ações necessárias à inspeção sanitária nas aeronaves que cheguem a outros aeroportos localizados na Bahia e nos equipamentos desses terminais. Caso seja descumprida a ação, segundo o magistrado, a Polícia Federal terá permissão para "destinar efetivo suficiente para acompanhar os integrantes da equipe chefiada pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Bahia (Divisa) e garantir a sua atuação".
"A atuação do Estado da Bahia é, assim, muito oportuna em prol da defesa civil e da saúde pública. A narrativa indica que houve reunião prévia com a ANVISA para apresentação do planejamento elaborado, o que revela se tratar de ação genuína em prol do interesse público, fora de qualquer busca por protagonismo vazio de significado nesse momento de congregação de esforços", acrescentou o juiz.
A decisão atende o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE).

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