Justiça

Lula usará sanção de juiz das garantias em processo contra Moro na ONU

06 de Janeiro de 2020 - Folha de S. Paulo
[Lula usará sanção de juiz das garantias em processo contra Moro na ONU]

A sanção do juiz das garantias por Jair Bolsonaro (sem partido) será anexada à ação movida por Lula (PT) na ONU, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo

Segundo a publicação, a defesa do ex-presidente pretende fazer nova atualização no processo que tramita no Comitê de Direitos Humanos. Os advogados vão afirmar que, ao ratificar a medida, o presidente reconheceria que o Brasil estava inadimplente em relação a tratados internacionais —o que, segundo eles, dá força ao argumento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e consequente nulidade das ações contra o petista.

Numa das primeiras manifestações ao organismo internacional, em 2016, a defesa de Lula já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira”. “A maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não.”

Sem o juiz das garantias, disseram à época, havia “um perigo claro de parcialidade”. Lula alega à ONU ter sido alvo de um processo injusto e que teve direitos constitucionais infringidos, graças à atuação de Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Milhas O ex-presidente está inclinado a ir a Paris, neste início de ano, para receber o título de cidadão honorário da cidade. Segundo petistas, é possível que ele aproveite para visitar outros países e “agradecer a solidariedade que recebeu de lideranças europeias”

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