Justiça

Agências bancárias são autuadas por descumprir Lei dos 15 Minutos na Avenida Sete

04 de Dezembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Agências bancárias são autuadas por descumprir Lei dos 15 Minutos na Avenida Sete]

A Procon-BA, SJDHDS, atuou, nesta segunda-feira (2), as agências dos Bancos Bradesco e do Brasil, ambas situadas na Avenida Sete de Setembro, em Salvador

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atuou, nesta segunda-feira (2), as agências dos Bancos Bradesco e do Brasil, ambas situadas na Avenida Sete de Setembro, em Salvador.
O órgão constatou que a agência bancária Bradesco ultrapassou o limite do tempo estabelecido na “Lei dos 15 minutos”, que determina que agências bancárias, instaladas no âmbito do município, são obrigadas a prestar, no setor de caixas, atendimento aos usuários no período de tempo de até 15 minutos em dias normais; dias de pagamentos aos funcionários públicos municipais, estaduais e federais; de vencimentos de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais. Já para os dias de véspera ou após feriados prolongados, o tempo estimado é de até 25 minutos.
No Banco do Brasil, ficou constatado que a agência disponibilizava aos consumidores senhas de controle de atendimento sem as anotações do horário de recebimento das fichas, dificultando o acompanhamento do tempo de atendimento pelos consumidores presentes.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Comentários

Outras Notícias

[Crise no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães se agrava com paralisação médica e rescisão contratual anunciada pela Sesab]
Saúde

Crise no Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães se agrava com paralisação médica e rescisão contratual anunciada pela Sesab

06 de Junho de 2026

Hospital em Porto Seguro tem atividades médicas paralisadas | FOTO: Divulgação |

[Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira]
Cultura

Atriz baiana Raissa Xavier dá voz à heroína nordestina em nova animação brasileira

05 de Junho de 2026

Foto: Reprodução/Instagram/ Raissa Xavier

[ Devinho Novaes lidera contratações do São João 2026 e tem aumento no valor do cachê]
Fofoca

Devinho Novaes lidera contratações do São João 2026 e tem aumento no valor do cachê

05 de Junho de 2026

Foto: Instagram

[SUS amplia vacinação e passa a oferecer imunizante com maior proteção contra pneumonia e meningite]
Saúde

SUS amplia vacinação e passa a oferecer imunizante com maior proteção contra pneumonia e meningite

05 de Junho de 2026

Foto: Lucas Moura / Secom PMS

[Sesab inicia processo para troca da gestão do Hospital Regional de Porto Seguro após identificar irregularidades]
Saúde

Sesab inicia processo para troca da gestão do Hospital Regional de Porto Seguro após identificar irregularidades

05 de Junho de 2026

Foto: Márcio Rocha / Saúde GovBA

[Especialistas destacam importância da qualidade dos óvulos na preservação da fertilidade feminina]
Saúde

Especialistas destacam importância da qualidade dos óvulos na preservação da fertilidade feminina

03 de Junho de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias