Justiça

PF e Receita deflagram operação contra fraudes tributárias

05 de Novembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[PF e Receita deflagram operação contra fraudes tributárias]

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram hoje (5) a Operação Saldo Negativo, com o objetivo de combater fraudes tributárias

A ação cumpre 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo a Receita, as investigações identificaram "empresas de consultoria tributária" que apresentavam declarações de créditos e débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).
A operação teve origem em uma Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal. O objetivo da organização criminosa era ficar com a maior parte do valor dos tributos devidos pelo empresariado, enquanto lesava a Administração Tributária Federal.
Para quitar um débito de R$ 100 mil, as empresas adquiriam suposto crédito de igual valor, pagando ao fraudador o valor de R$ 70 mil. Ao adquirirem os falsos créditos com deságio, os contribuintes imaginavam conseguir vantagem de R$ 30 mil. No entanto, além do valor pago aos fraudadores, os empresários continuavam com a dívida integral junto ao Fisco.
Os valores utilizados indevidamente passam de R$ 2,3 bilhões, sendo que, desse total, R$ 1 bilhão se refere a falsos créditos enviados para uso futuro. Aproximadamente 80% desses valores já foram objeto de auditoria por parte da Receita Federal. Mais de 3,5 mil empresas, distribuídas por quase 600 municípios de todo o país, estão envolvidas na fraude.

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