STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos
03 de Outubro de 2019 - Jornal Correio![[STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/226186/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF julgará validade da lei que dá privilégios vitalícios a ex-governadores baianos")
O plenário do STF julgará a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio.
Segundo a publicação, em 10 de julho de 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação para que a corte declare a lei inconstitucional, sob alegação de que ela viola os “princípios republicanos de igualdade, moralidade, razoabilidade e impessoalidade”, previstos na Constituição Federal. “Concessão de regalias ou vantagens injustificadas distinguem indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta”, argumentou o então procurador-geral, Rodrigo Janot.
Na avaliação de Janot, não há ilegalidade em fornecer, à custa do Estado, segurança e motorista a ex-governadores por um determinado período, mas nunca de forma vitalícia.
Em fevereiro deste ano, o Supremo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de outra lei polêmica também aprovada no fim do segundo governo Wagner: a que assegurava pensão vitalícia a todos os ex-governadores baianos. Dois anos antes, a Justiça já havia determinado a suspensão dos benefícios até que a Corte julgasse o caso em definitivo.
Comentários
Outras Notícias
![[Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239246/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem")
Ufba lidera instituições baianas em ranking internacional; Uesc, Uefs e Uesb também aparecem
05 de Outubro de 2026Foto Montagem: Ronne Oliveira / Bahia Notícias
![[Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239245/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro")
Conversas apreendidas pela PF mostram pedido de Ronaldo a Vorcaro por crédito para o Cruzeiro
05 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239244/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes")
Anitta troca elogios com Danilo Mesquita e aumenta rumores de romance nas redes
05 de Outubro de 2026Foto: Instagram
![[Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239243/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino")
Mensagens apreendidas pela PF indicam planos de Vorcaro para criar plataforma de apostas e cassino
05 de Outubro de 2026Foto: Reprodução Redes Sociais
![[MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239242/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador")
MP-BA investiga denúncia sobre possível gestação por substituição comercial em maternidade de Salvador
02 de Outubro de 2026Foto: Divulgação
![[Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/239241/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua")
Salvador abre credenciamento de entidades para castração de cães e gatos em situação de rua
02 de Outubro de 2026Foto: Bruno Concha / Secom PMS
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
