STF julga nesta quinta se a privatização de estatais precisa da autorização do Congresso
30 de Maio de 2019 - IG![[STF julga nesta quinta se a privatização de estatais precisa da autorização do Congresso]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/224672/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF julga nesta quinta se a privatização de estatais precisa da autorização do Congresso")
Decisão também deve valer para governos estaduais e prefeituras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (30) se o governo federal pode ou não vender estatais sem a autorização do Congresso Nacional. A medida, independente do resultado da decisão, também valera para as empresas públicas pertencentes a governos estaduais e prefeituras.
Atualmente, a partir de uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, o governo federal é proibido de vender qualquer uma de suas estatais sem a aprovação do Congresso. Nesta quinta-feira, portanto, será decidido se a determinação do ministro continua ou se será revogada.
Lewandowski tomou essa decisão no ano passado. De acordo com ele, o aval do Poder Legislativo deve ser obrigatório quando a venda de alguma estatal resultar em perda do controle de ações do poder público. Ele também decidiu que, para vender uma empresa, é preciso fazer licitação.
Comentários
Outras Notícias
![[Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238006/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados")
Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados
19 de Agosto de 2025Foto: Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá
![[Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238005/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades")
Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades
19 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/TJ-BA
![[Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238004/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA")
Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA
19 de Agosto de 2025Foto: Divulgação
![[Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238003/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos")
Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos
19 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/redes sociais
![[Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238002/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana")
Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana
18 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238001/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa")
Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa
18 de Agosto de 2025Fotos: Divulgação | Diamond Films
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
