‘Houve vazamento ilegal’, diz Receita sobre Gilmar Mendes
14 de Fevereiro de 2019 - Estadão Conteúdo![[‘Houve vazamento ilegal’, diz Receita sobre Gilmar Mendes]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/223607/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "‘Houve vazamento ilegal’, diz Receita sobre Gilmar Mendes")
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, comentou o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Para o chefe do Fisco, a atuação dos auditores fiscais deve ter limite e não se pode fazer “juízo de valor” de temas que extrapolem a questão tributária. Cintra falou com jornalistas na saída da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco, em Brasília, na noite de quarta-feira, 13.
“Claramente houve um juízo de valor naquela avaliação. O ministro não estava em processo de investigação, ele jamais foi intimado para apresentar sua defesa. Houve vazamento, ilegal, irregular, que está sendo objeto da corregedoria”, afirmou Cintra quando questionado sobre o caso do ministro do STF.
Em documento divulgado pelo site da revista Veja, ao analisar dados fiscais de Gilmar Mendes e de sua esposa, o auditor da Receita cita o trabalho teria foco em possível existência de outros crimes como trafico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Para Cintra, fazer juízo de valor em casos como esse, extrapola as funções uma vez que o “auditor da receita tem que se referir a questões tributárias, se ele passa a outra área criminal não é competência dele.”
Presente no mesmo evento que Cintra, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que após o vazamento do documento sobre Gilmar Mendes cobrou explicação da Receita, citou em seu discurso a necessidade de se delimitar como o Fisco pode utilizar as informações bancárias. A afirmação de Toffoli se deu quando ele abordava alguns casos de sua relatoria no STF que questionavam a atuação da Receita.
“Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo fisco no seu exercício legitimo de fiscalizar? Até que ponto essa repercussão geral se discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autorização judicial, com o Ministério Público e com outras instituições de controle”, disse Toffoli.
Segundo o ministro, é “extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita, tudo isso sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”.
O ministro também lembrou outro julgamento sobre a possibilidade da Receita ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes. Toffoli explicou que o STF a jusriprudência liberiano acesso a dados globais e não individualizados. Esses, afirmou o ministro, dependem de autorização da Justiça.
Questionado sobre o discurso de Toffoli, Cintra afirmou que pediu uma cópia do discurso ao ministro para que possa ler com mais calma.
“Eu pedi para ele mandar, para analisar. Mas ele cumpriu o papel dele.Ta vendo ai, evidentemente, o problema de vazamento que aconteceu. Isso afeta a corporação, afeta o pessoal lá, principalmente o Gilmar”, afirmou.
Comentários
Outras Notícias
![[Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238006/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados")
Plano Safra 2025/2026 já soma R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados
19 de Agosto de 2025Foto: Emanuel Cavalcante/Divulgação Embrapa Amapá
![[Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238005/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades")
Parceria no TJBA busca regularizar polos industriais em 10 cidades
19 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/TJ-BA
![[Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238004/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA")
Ilê Aiyê leva samba-afro e resistência cultural para turnê nos EUA
19 de Agosto de 2025Foto: Divulgação
![[Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238003/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos")
Fernanda Gentil volta à CazéTV com contrato de três anos
19 de Agosto de 2025Foto: Reprodução/redes sociais
![[Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238002/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana")
Gilberto e Flora Gil acionam padre por fala contra religiões de matriz africana
18 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / Redes Sociais
![[Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238001/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa")
Lázaro Ramos anuncia parceria com Wagner Moura em novo longa
18 de Agosto de 2025Fotos: Divulgação | Diamond Films
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
