Justiça

‘Houve vazamento ilegal’, diz Receita sobre Gilmar Mendes

14 de Fevereiro de 2019 - Estadão Conteúdo
[‘Houve vazamento ilegal’, diz Receita sobre Gilmar Mendes]

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, comentou o vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Para o chefe do Fisco, a atuação dos auditores fiscais deve ter limite e não se pode fazer “juízo de valor” de temas que extrapolem a questão tributária. Cintra falou com jornalistas na saída da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco, em Brasília, na noite de quarta-feira, 13.
“Claramente houve um juízo de valor naquela avaliação. O ministro não estava em processo de investigação, ele jamais foi intimado para apresentar sua defesa. Houve vazamento, ilegal, irregular, que está sendo objeto da corregedoria”, afirmou Cintra quando questionado sobre o caso do ministro do STF.
Em documento divulgado pelo site da revista Veja, ao analisar dados fiscais de Gilmar Mendes e de sua esposa, o auditor da Receita cita o trabalho teria foco em possível existência de outros crimes como trafico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Para Cintra, fazer juízo de valor em casos como esse, extrapola as funções uma vez que o “auditor da receita tem que se referir a questões tributárias, se ele passa a outra área criminal não é competência dele.”
Presente no mesmo evento que Cintra, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que após o vazamento do documento sobre Gilmar Mendes cobrou explicação da Receita, citou em seu discurso a necessidade de se delimitar como o Fisco pode utilizar as informações bancárias. A afirmação de Toffoli se deu quando ele abordava alguns casos de sua relatoria no STF que questionavam a atuação da Receita.
“Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo fisco no seu exercício legitimo de fiscalizar? Até que ponto essa repercussão geral se discute o detalhamento que pode ser compartilhado, sem autorização judicial, com o Ministério Público e com outras instituições de controle”, disse Toffoli.

Segundo o ministro, é “extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita, tudo isso sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”.
O ministro também lembrou outro julgamento sobre a possibilidade da Receita ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes. Toffoli explicou que o STF a jusriprudência liberiano acesso a dados globais e não individualizados. Esses, afirmou o ministro, dependem de autorização da Justiça.
Questionado sobre o discurso de Toffoli, Cintra afirmou que pediu uma cópia do discurso ao ministro para que possa ler com mais calma.
“Eu pedi para ele mandar, para analisar. Mas ele cumpriu o papel dele.Ta vendo ai, evidentemente, o problema de vazamento que aconteceu. Isso afeta a corporação, afeta o pessoal lá, principalmente o Gilmar”, afirmou.

Comentários

Outras Notícias

[SindilimpBA garante bonificação de 5% para garis e margaridas manterem limpeza urbana durante Carnaval]
Bahia

SindilimpBA garante bonificação de 5% para garis e margaridas manterem limpeza urbana durante Carnaval

12 de Fevereiro de 2026

A bonificação chegou a estar ameaçada, mas foi mantida após debates do sindicato com as empresas.

[SEC abre seleção para 13 mil oficineiros do Programa Educa Mais Bahia]
Educação

SEC abre seleção para 13 mil oficineiros do Programa Educa Mais Bahia

12 de Fevereiro de 2026

Foto: André Fofano / Divulgação

[Porto promove peneira para reforçar elenco no Baianão Sub-20]
Esportes

Porto promove peneira para reforçar elenco no Baianão Sub-20

12 de Fevereiro de 2026

Foto: Divulgação

[Vacina nonavalente contra HPV passa a incluir prevenção de cânceres de cabeça e pescoço]
Saúde

Vacina nonavalente contra HPV passa a incluir prevenção de cânceres de cabeça e pescoço

12 de Fevereiro de 2026

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

[Leigh-Anne chega a Salvador e integra programação do Fervo da Lud]
Bahia

Leigh-Anne chega a Salvador e integra programação do Fervo da Lud

12 de Fevereiro de 2026

Foto: Reprodução / Instagram / @leighanepinnock

[STF julga em fevereiro acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes]
Justiça

STF julga em fevereiro acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

11 de Fevereiro de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias