Justiça

Cade vai investigar exclusividade da venda de cerveja no Carnaval

21 de Janeiro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Cade vai investigar exclusividade da venda de cerveja no Carnaval]

A exclusividade de marcas de cerveja nos principais carnavais de rua do Brasil passou a ser alvo de apuração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

O órgão instaurou um inquérito para investigar se há violação contra a concorrência nos contratos assinados pelas prefeituras de Salvador e de várias cidades pelo País.
As informações são do Portal Terra. Além da capital baiana, também entraram na mira cidades com festejos badalados como Rio de Janeiro, Paraty (RJ), Recife, Olinda (PE), Belo Horizonte, Ouro Preto (MG) e Diamantina (MG). A lista ainda inclui carnavais com menos reconhecimento nacional, a exemplo de Curitiba, Florianópolis e Goiânia, além de cidades do interior como Araguatins (TO), Barretos (SP), Corumbá (MS), Goianésia (GO), Iturama (MG), Pesqueira (PE) e Petrolina (PE).
No último dia 10, a Superintendência-Geral do Cade deu 15 dias para que as prefeituras apresentem explicações sobre licitações que limitam a venda de cerveja nos circuitos de rua do Carnaval a apenas uma marca.
O inquérito foi instaurado com base em um parecer da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Economia.
Além de garantirem a exclusividade de venda de apenas uma marca de bebida durante as festas de rua, também há limitação aos estabelecimentos comerciais localizados no circuito dos blocos.
Entre os problemas denunciados pela Seprac, estão também a limitação numérica da quantidade de vendedores de bebidas. O órgão aponta ainda indícios de direcionamento dos processos, a exemplo de prazos curtos nos editais e a exigência de pré-requisitos excessivos.
A denúncia também foi remetida à Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar a transparência dos editais. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça vai analisar os danos causados aos consumidores.

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