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Camaçari: TJ-BA cria vara para combater violência contra a mulher

22 de Setembro de 2015 - Giovanna Reyner

A unidade será a sexta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado da Bahia.

Em resolução, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), autorizou a conversão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari, em Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Fatos decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher serão julgadas e processadas em execuções cíveis e criminais. A resolução determina a redistribuição dos processos referentes à execução das causas cíveis e criminais, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. À Corregedoria Geral da Justiça providenciará a lotação dos servidores. A unidade será a sexta Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado da Bahia.

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