Camaçari: Câmara terá mais 6 vereadores a partir de 2013
14 de Abril de 2011 - PiatãA Câmara de Camaçari terá 19 representantes a partir de 2013, 6 a mais que a atual legislatura.
A Câmara de Camaçari terá 19 representantes a partir de 2013, 6 a mais que a atual legislatura.Proposta de emenda a Lei Orgânica foi protocolada nesta quarta-feira (13), por 6 vereadores, 2 a mais que o mínimo necessário para tramitação desse tipo de proposição.
Câmara tem até final de maio para votar mudança.
O 19 foi definido em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, na Cidade do Saber, entre a bancada governista, o prefeito e os partidos aliados.
A direção do PT, seguindo orientação do prefeito Luiz Caetano, defendeu 17 vagas, mas a maioria da base aliada e os vereadores insistiram nas 21 cadeiras.
A tensão e a pressão dos 2 lados aliados apontaram para o consenso de ampliação do Legislativo em 6 vereadores.
Para ganhar tempo, a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município foi apresentada imediatamente pelo presidente da Casa, Zé de Elísio (PTdoB), com a assinatura dos vereadores Bispo Jair (PR), Carmem (PTB), Dílson Magalhães (PSC), Alfredo Andrade (PSB) e Oto da Farmácia (PSDB).
A emenda ganha o apoio dos 5 petistas, o que assegura uma aprovação com pelo menos 11 votos.
Os 2 representantes da bancada do DEM, também defensores dos 21, ainda não definiram posição com o novo quadro.
Antonio Elinaldo e Jorge Curvelo devem anunciar o voto do Democratas nos próximos dias.
José Marcelino, Paulinho do Som e João Araújo participaram do encontro e defenderam 17 cadeiras, 4 a mais que a atual legislatura.
O vereador Cleber Alves, partidário da ampliação em 8 novas vagas, recuou e declarou seu apoio a proposta de 17, para não contrariar a decisão partidária.
Já o colega Téo Ribeiro, também defensor das 21 vagas, não compareceu a reunião.
A proposta segue tramitação normal e deve ser aprovada até maio.
Precisa de 8 votos (2/3) para virar lei.
O prazo para mudança, de acordo com a lei da anterioridade, exige um “interstício” de 1 anos antes das convenções partidárias.
O calendário eleitoral define esse prazo entre os dias 10 e 30 de junho de 2012.
O processo legislativo também exige a mudança no Regimento Interno do Legislativo, além da realização de audiência pública com a população.
A Câmara de Camaçari tem um orçamento de R$ 26 milhões para este ano.
Esse montante, dividido em 12 parcelas mensais, o chamado “duodécimo”, representa 4% dos cerca de R$ 614 milhões do orçamento do município para 2011, que o poder Executivo é obrigado por lei a repassar para o Legislativo.
Fonte:CA
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