Fofoca

Câmara aprova isenção de pedágio a morador da RMS

27 de Março de 2013 - Piatã

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que isenta do pagamento de pedágio os moradores de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas e demais municípios da região Metropolitana. A proposta é exclusiva para quem comprovar que mora ou trabalha no município onde é feita a cobrança.

O PL segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. “É isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio”, diz o texto, de autoria do deputado Esperidião Amim (PP-SC).

De acordo com o projeto, para se beneficiar da isenção, o morador ou trabalhador precisará credenciar, periodicamente, o veículo junto ao responsável pela concessão e ao concessionário.

Em razão da isenção, a proposta permitirá à empresa concessionária da rodovia reclamar ao poder concedente a revisão da tarifa de pedágio, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão se a receita diminuir muito com o benefício. Porém até que haja uma decisão do poder concedente sobre esse pedido de revisão das tarifas, a isenção não valerá. Se a decisão for contrária à revisão, o concessionário terá o direito de recorrer a processo amigável de solução de divergência contratual, mas, durante esse período, o benefício deverá ser concedido.

Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá ter seu veículo credenciado periodicamente pelo poder concedente do serviço de pedágio e pelo concessionário, conforme procedimentos a serem fixados em regulamento. Esse benefício valerá também para as rodovias federais que tenham sido concedidas à iniciativa privada, após delegação da União para estados, Distrito Federal ou municípios.

Comentários

Outras Notícias

[New York Times aborda receio de influência dos EUA na eleição brasileira]
Política

New York Times aborda receio de influência dos EUA na eleição brasileira

13 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução/X/@MidiaNINJA

[Alfonso Herrera manifesta apoio a Lula com foto da visita do RBD ao Brasil]
Política

Alfonso Herrera manifesta apoio a Lula com foto da visita do RBD ao Brasil

13 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução/Redes Sociais

[Raphinha assina renovação e amplia vínculo com o Barcelona até 2030]
Esportes

Raphinha assina renovação e amplia vínculo com o Barcelona até 2030

13 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução / Instagram @raphinha

[Avanço do sarampo leva Nova York a decretar emergência sanitária]
Mundo

Avanço do sarampo leva Nova York a decretar emergência sanitária

13 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação OMS

[Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026]
Política

Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026

07 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

[Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço]
Fofoca

Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço

07 de Outubro de 2026

Foto: TV Globo

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias