MP ajuiza ação civil pública contra Bompreço por propaganda enganosa
06 de Maio de 2013 - PiatãO órgão apurou que a rede de supermercados vinha divulgando preços falsos da concorrência para estimular as vendas
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) ajuizou nesta segunda-feira (6) uma ação civil pública com pedido de limitar contra a rede de supermercados Bompreço. De acordo com o órgão, a empresa tem realizado a campanha "Desafio do Menor Preço - Compare" anunciando preços incorretos de produtos vendidos em estabelecimentos concorrentes.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, responsável pela ação, o Bompreço divulgou em fevereiro de 2012, que o energético Red Bull de 250 ml custava R$ 7,49 em um supermercado concorrente e que o mesmo produto poderia ser adquirido em um dos estabelecimentos da empresa por apenas R$ 5,99. Segundo avaliação do MP-Ba, o valor divulgado está incorreto e o Red Bull, na verdade, estava custando mais barato no supermercado concorrente.
O MP-Ba solicita que, em até 15 dias, os produtos anunciados na campanha do Bompreço sejam divulgados com cópia integral da nota fiscal da venda dos itens em supermercados concorrentes - para indicar de forma clara ao consumidor o preço praticado pelos demais estabelecimentos. O órgão também solicitou a retirada de todos os anúncios que contenham referêcia aos preços da concorrência que estejam desacompanhados de uma nota fiscal comprovando o valor, incluindo campanhas publicitárias. Em caso de descumprimento, poderá ser imposta uma multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com a promotora, em setembro de 2012 a empresa já se pronunciou sobre o assunto e alegou ter atuado com base no Código de Autorregulamentação Publicitária, que autoriza o uso de "atrativos comparativos". Já o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), enviou um ofício ao MP-Ba afirmando que a comparação dos preços é permitida, desde que se tenha o cuidado de comparar produtos idênticos e com muita clareza". O MP-Ba chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa, mas esta não se manifestou, o que levou o órgão a propor a ação civil pública.
Em nota, o Bompreço informa que ainda não foi comunicado oficialmente da ação e irá tomar as medidas cabíveis quando isto ocorrer. A empresa também reitera que a campanha em questão está em conformidade com as normas do Conar (Fonte:CB)
Comentários
Outras Notícias
![[Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238568/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos")
Projeto na AL-BA quer proibir apostas sobre resultados de eleições e plebiscitos
05 de Março de 2026Foto: Captura de tela
![[Multicentro Liberdade promove ações de saúde durante programação do Março Mulher]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238567/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Multicentro Liberdade promove ações de saúde durante programação do Março Mulher")
Multicentro Liberdade promove ações de saúde durante programação do Março Mulher
05 de Março de 2026Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS
![[Bahia deve iniciar produção de remédios contra câncer e doenças raras no fim de 2026, diz Jerônimo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238566/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia deve iniciar produção de remédios contra câncer e doenças raras no fim de 2026, diz Jerônimo")
Bahia deve iniciar produção de remédios contra câncer e doenças raras no fim de 2026, diz Jerônimo
05 de Março de 2026Foto: Bahia Notícias
![[Vitória confirma contratação do atacante Anderson Pato, destaque da Juazeirense]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238565/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Vitória confirma contratação do atacante Anderson Pato, destaque da Juazeirense")
Vitória confirma contratação do atacante Anderson Pato, destaque da Juazeirense
05 de Março de 2026Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
![[Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238564/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas")
Projeto quer impedir uso de CPF de menores na abertura de empresas
04 de Março de 2026Foto: Divulgação
![[Manoel Gomes nega falência e diz viver fase de reorganização financeira]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238563/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Manoel Gomes nega falência e diz viver fase de reorganização financeira")
Manoel Gomes nega falência e diz viver fase de reorganização financeira
04 de Março de 2026Foto: Carlos Dias/G1
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
