Justiça determina transferência de internas do Hospital de Custódia

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Justiça determina transferência de internas do Hospital de Custódia

17 de Abril de 2013 - Piatã

16 mulheres precisam ser realocadas em até 48 horas, diz Defensoria. Secretaria informa que reunião será realizada para discutir a remoção.

Portaria do Hospital de Custódia, em Salvador, após uma rebelião (Foto: Lílian Marques/G1)

As 16 mulheres que atualmente são internas do Hospital de Custódia e Tratamento devem ser retiradas da unidade, situada na Baixa do Fiscal, em Salvador, em até 48 horas, de acordo com determinação do juiz Antônio Cunha, da Vara das Execuções de Penas e Medidas Alternativas, do Tribunal de Justiça da Bahia. A Secretaria de Administração Penal de Ressocialização (Seap) foi notificada da decisão nesta terça-feira (16) e informou que, na quarta-feira (17), vai fazer uma reunião para discutir como ocorrerá a remoção.

A unidade prisional foi ambiente de duas rebeliões de pacientes na mesma semana, nos dias 8 e 10 de abril. Os internos cobram melhores condições na infraestrutura, que recebe os indiciados, os processados e os sentenciados com suspeita ou comprovação de doença ou retardo mental em regime fechado. De acordo com a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), o pedido foi feito à Justiça pelo órgão em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A DP-BA explica que foi recomendado que as internas sejam transferidas para o Hospital Juliano Moreira ou para outra unidade de saúde. O órgão explica que as internas cumprem medida de segurança.

A Defensoria defendeu a necessidade de retirada das presas após as rebeliões e por conta da reforma que deve ser iniciada em julho. O órgão informou que o próximo passo é a saída dos demais internos.

Em nota, a DP-BA explica que servidores apontam a necessidade de reconstrução da unidade. "O HCT estava com 178 internos, apesar de ter capacidade para abrigar 150. Embora as obras de reforma já estejam em processo de licitação e com prazo para começar, servidores que trabalham no HCT consideram que a melhor opção seria a construção de um novo hospital. Eles alegam que a estrutura do prédio está muito comprometida e que o local não oferece segurança para o desempenho de sua função".

Mobilização

Funcionários do Hospital de Custódia e Tratamento suspenderam as atividades na quinta-feira (11) para pedir melhorias salariais e de estrutura para trabalhar. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sinspeb), Nelson Luis, a paralisação é por conta do estado em que ficaram as instalações da unidade após as manifestações de pacientes.

Melhorias

Por meio da assessoria, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que melhorias estruturais na unidade estão em fase de licitação através da Sucab (Superintendência de Construções Administrativas). Está previsto projeto de reforma estrutural e de manutenção do hospital, incluindo recuperação elétrica, hidráulica e sanitária, substituição de janelas e esquadrias e pintura, entre outras. A reforma, avaliada em R$ 840 mil, deve ter início no prazo de 90 dias, depois de cumprido o prazo legal licitatório.

O Hospital de Custódia e Tratamento recebe indiciados, processados e sentenciados, suspeitos ou comprovadamente portadores de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardo em regime fechado, em regime de internação e por determinação judicial, para perícia, custódia e tratamento.

Hospital de Custódia, na Baica do Fiscal (Foto: Lílian Marques/G1)