Ames denuncia evento privado na Promotoria Regional de Camaçari
16 de Outubro de 2013 - PiatãA representação é contra o evento “Festival de Wisky”, programado para acontecer no próximo dia 2 de novembro, no Espaço Camaçari 2000.
Espaço Camaçari 2000A Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas e Universitários do Estado da Bahia (AMES) deu entrada, na última segunda-feira (14), em uma representação na Promotoria Regional de Camaçari contra o evento “Festival de Wisky”, programado para acontecer no próximo dia 2 de novembro, no Espaço Camaçari 2000.
O documento apresentado à Promotoria pede que o órgão tome providências quanto à realização do evento já que, segundo a denúncia, “trata-se de um local público, não sendo possível a realização de eventos particulares com a cobrança de ingressos, auferindo lucros, em prejuízos aos direitos coletivos”.
De acordo com o presidente da AMES, Leonardo Borges, em outras ocasiões já houve eventos particulares no local, mas com “contrapartida social”, diz o texto. “A diferença dos outros eventos é que os organizadores ao menos pediam alimentos para que fossem doados a instituições de caridade e famílias carentes do município”, ressaltou.
Além disso, o documento alega que a produção do evento se nega a disponibilizar ingressos pela metade do preço mediante a apresentação da carteira estudantil, que garante a meia-entrada em cinemas, teatros e demais eventos culturais em todo o país. “Esse direito nos foi garantido em 2001 com uma medida provisória e ratificado pelo Estatuto da Juventude, recém aprovado”, diz Leonardo.
De acordo com o Estatuto da Juventude em seu artigo 23, “é assegurado aos jovens de até 29 (vinte e nove) anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso cobrado do público em geral.” O Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 5 de agosto de 2013.
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