“Camaçari virou o paraíso das invasões”, afirma promotor público
30 de Agosto de 2014 - PiatãPita explicou que a Constituição Federal impõe ao Poder Público municipal o dever de ordenar a ocupação do solo.
O promotor de Justiça da Comarca de Camaçari, Luciano Pitta, afirmou nesta quinta-feira, 28, durante entrevista na Rádio Sucesso FM que a cidade teria virado o “paraíso das invasões”. O promotor fez referência ao crescimento de construções irregulares e desordenadas em áreas de preservação ambiental e permanentes do município.
Pita informou o Ministério Público quando tem conhecimento de que existem invasões nas áreas de preservação, inicia um processo de recolhimento de provas, para a partir disso poder tomar as medidas cabíveis. No caso de Camaçari, o promotor informou que o órgão está movendo várias ações cíveis públicas ambientais, para a retirada das invasões, impondo a recuperação das áreas reassentadas após as ocupações. “ O que ta acontecendo hoje em Camaçari é que a cidade está se tornando o paraíso das invasões porque estão encontrando algum apoio indevido na cidade”, disse. O promotor justificou a ação irregular a área territorial extensa da cidade e ao fato do vislumbre das oportunidades de emprego por conta do Polo Industrial. Mas destacou que acredita que existem pessoas que incentivam as ocupações.
O promotor revelou que o órgão tem conhecimento que existem invasores que além de ocupar, também comercializam os espaços. “Muitas dessas pessoas que vem invadir as áreas, nem sequer são de Camaçari, temos conhecimento que vem gente de várias cidades em todo estado”, falou.
Pita explicou que a Constituição Federal impõe ao Poder Público municipal o dever de ordenar a ocupação do solo. “Não só a Constituição como o Estatuto das Cidades que é uma lei federal que obriga o poder público, obriga o município a fazer esse ordenamento, que quando é feito impede esses tipos de invasões”, acrescentou.
Ainda na entrevista, o promotor de Justiça, enfatizou que o Ministério Público vai continuar agindo e toda vez que novas invasões chegarem ao conhecimento do órgão, o MP irá mover ação para obrigar a prefeitura a fazer as remoções.
Por Maíra Lima
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