MP pede cassação de contratos das empresas que operam travessia Salvador-Mar Grande

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MP pede cassação de contratos das empresas que operam travessia Salvador-Mar Grande

06 de Outubro de 2017 - Maíra Lima

A ação civil pública é o resultado de um inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor para apurar a responsabilidade sobre a tragédia com a embarcação Cavalo Marinho I, no dia 24 de agosto.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou nesta sexta-feira, 06, que ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação dos contratos de concessão das empresas que fazem a travessia Salvador-Mar Grande, firmados entre a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). No de agosto o MP já havia pedido suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após o naufrágio que deixou 19 mortos, mas a Justiça negou. Na última quarta-feira, 04, a promotora autora da atual ação impetrada também solicitou um novo processo licitatório para seleção de empresas que atendam aos padrões legais e técnicos necessários à realização do serviço. A promotora pediu ainda medida liminar antecipatória de tutela para que, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, seja suspenso o transporte hidroviário de passageiros realizado pelas empresas e realizado, com urgência, estudo pericial nas embarcações utilizadas por elas. Segundo o MP-BA, a ação civil pública é o resultado de um inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor para apurar a responsabilidade sobre a tragédia com a embarcação Cavalo Marinho I, no dia 24 de agosto. O MP requer também que sejam corrigidas irregularidades estruturais nos terminais além do pagamento de indenização aos usuários do sistema de transporte que sofreram prejuízos materiais e morais por conta da tragédia em virtude do acidente, bem como para os familiares das vítimas. No documento, a promotora de Justiça afirma que a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço de transporte de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador são alvos de apurações pelo Ministério Público desde 2006.