MP pede bloqueio de bens de Caetano após TCM descobrir irregularidade em gastos com reformas de escolas
16 de Agosto de 2017 - Wesley Sobrinho
O nome do deputado baiano Luiz Caetano (PT), ex-prefeito de Camaçari, voltou a aparecer na mídia depois da repercussão, na semana passada, da condenação por ato de improbidade administrativa na contratação da empresa Fundese, realizada sem processo licitatório. Desta vez, a publicidade também é negativa, já que trata da relação do político com a Oscip Instituto Brasil, contratada para executar uma determinada quantidade de reformas de escolas em Camaçari no ano de 2005, quando Caetano era prefeito, mas só realizou pouco mais da metade das obras de infraestrutura acordadas.
O Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil contra Caetano na 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, no dia 10 de julho desse ano, pedindo que se decrete o bloqueio de bens de Caetano e do Instituto Brasil, no valor de R$ 737 mil. Tal atitude foi tomada após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, comprovar que houve irregularidade no convênio do Instituto Brasil com o município de Camaçari.
Tal auditoria constatou que, das 20 escolas municipais que deveriam ser reformadas, apenas 12 foram contempladas com a obra de melhoramento. De acordo com divulgação do A Tarde, entre não execução de obras, sobrepreço e pagamentos indevidos, o MPE calculou um prejuízo de R$ 737 mil causado à prefeitura, valor que pede que seja ressarcido aos cofres públicos.
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