44 baianos podem ficar milionários com decisão da justiça

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44 baianos podem ficar milionários com decisão da justiça

21 de Julho de 2017 - Adriana Planzo

Caso o recurso seja negado, o governo do estado deverá pagar o valor estipulado, com efeito financeiro retroativo.

Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública pode deixar milionários 44 baianos que foram aprovadas em um concurso público estadual realizado em 1991 e até hoje não foram noemados para os cargos. Caso o recurso seja negado, o governo do estado deverá pagar o valor estipulado, com efeito financeiro retroativo à data de 16 de março do mesmo ano em que o concurso foi realizado. Caso seja mantido, o efeito retroativo repercutirá no pagamento das vantagens, mesmo sem que os autores da ação tenham exercido os cargos públicos no período em questão. A Justiça determinou que os aprovados recebam R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ingressou com um recurso questionando a decisão e que aguarda um resultado. Conforme a decisão da 7ª Vara, caso o Estado não cumpra, o governador Rui Costa irá arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, e ainda responder criminalmente por crime de desobediência. Por meio de nota, emitida pela PGE, o governo disse que ingressou com o Agravo de Instrumento uma vez que, segundo o órgão, os feitos financeiros retroativos não são admitidos pela jurisprudência. O governo ainda alega que, caso a decisão seja mantida, haverá prejuízo aos cofres públicos. Diz ainda que com R$ 160 milhões teria condições de construir 26 escolas com oito salas de aula cada.