Fofoca

Antes de Temer: Luiz Caetano perde mandato de deputado

08 de Julho de 2017 - Diogenes Matos

A defesa jurídica de Caetano também afirmou que a ação civil não deixava claro "o dolo" que teria cometido e irá recorrer. 

A justiça condenou, na última quarta-feira (5), o deputado federal Luiz Caetano (PT) à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. A decisão foi do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica. Segundo ação do MP, os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal. Pela lei municipal número 874/2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Camaçari, os cargos em comissão de procurador jurídico e assistente jurídico seriam extintos na medida em que ocorresse o provimento através de concurso público com a previsão de 16 cargos de procurador do município. No entanto, em 2010, foi lançado um edital para concurso que previa somente seis vagas para procurador, embora a legislação municipal apontasse a criação de 16. Segundo o juiz César Andrade, o então prefeito Luiz Caetano apresentou sua defesa com o argumento de que, em agosto de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer apontado que as condutas denunciadas pelo MP "encontravam-se em conformidade com a legislação". A defesa jurídica de Caetano também afirmou que a ação civil não deixava claro "o dolo" que teria cometido e irá recorrer. Em nota a assessoria do deputado, Luiz Carlos Caetano, afirmou que o deputado recorrerá da decisão. Leia na íntegra a nota da assessoria do deputado Comunicado: Trata-se de uma decisão de primeira instância. Portanto, não tem caráter definitivo. A defesa do deputado vai recorrer no Tribunal de Justiça da Bahia e, se necessário, em instâncias superiores. O alvo da ação julgada pelo juiz de Camaçari diz respeito a contratação de procuradores aprovados em concurso. Cabe lembrar que o deputado Caetano, ex-prefeito de Camaçari, foi quem convocou o concurso para procurador, de forma inédita na história do município. Caetano convocou, inclusive, 4 procuradores aprovados no referido certame. Mas, em resumo, temos convicção de que não houve dolo nem dano ao erário.  

Comentários

Outras Notícias

[MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina]
Bahia

MP-BA apura possíveis irregularidades em contratos do Carnaval de Correntina

03 de Julho de 2026

Foto: Divulgação / Prefeitura

[Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS]
Saúde

Estudo aponta que maioria dos medicamentos acionados na Justiça já deveria estar disponível no SUS

03 de Julho de 2026

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

[Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco]
Fofoca

Prefeitura afirma que Gusttavo Lima devolveu apenas parte do cachê após cancelamento de show em Pernambuco

03 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel]
Fofoca

SBT suspende plano de entrevistar presidenciáveis no programa de Patrícia Abravanel

03 de Julho de 2026

Foto: Reprodução / Gabriel Cardoso / SBT

[SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020]
Bahia

SindilimpBA leva garis e margaridas às ruas no 2 de Julho para cobrar aprovação do PL 4146/2020

03 de Julho de 2026

Trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana durante desfile do 2 de Julho em Salvador | FOTO: Divulgação |

[Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado]
Justiça

Operações de segurança causam R$ 3 bi em prejuízo ao crime organizado

02 de Julho de 2026

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias