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Rui assina decreto que reduz ICMS de querosene para companhias aéreas

11 de Maio de 2017 - Adriana Planzo

Para receber o benefício é necessário que as empresas aumentem em 20% o consumo do combustível no mercado baiano.

Com o objetivo de possibilitar novos voos domésticos e internacionais para Salvador e outros municípios do estado, o governador Rui Costa assinou, na tarde dessa quarta-feira (10), o decreto que reduz a alíquota de ICMS para a querosene de aviação (QAV), de 18% para 12%. Para receber o benefício é necessário que as empresas aumentem em 20% o consumo do combustível no mercado baiano e também ampliem os números de voos e de assentos tendo a Bahia como origem ou destino. O encontro para assinatura do documento contou com a presença da diretoria da Avianca, primeira companhia a manifestar o interesse em aderir ao pacote de incentivos. “Esse é um esforço do Governo do Estado em reduzir a cobrança do ICMS para que isso possa servir de estímulo e viabilizar economicamente alguns dos voos que são importantes para o desenvolvimento baiano”, destacou o Governador Rui Costa. Na reunião, o secretário estadual do Turismo, José Alves, comentou que a "Avianca fez uma proposta para o Governo do Estado que é vantajosa para o turismo baiano, de ter incremento de consumo de combustível, aumento de oferta de voo e propagandas da Bahia". Os secretários da Casa Civil, Bruno Dauster, da Fazenda, Manoel Vitório, e de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, também estiverem presentes. De acordo com as novas regras, as companhias que investirem na aviação regional terão alíquota de 12%, se aumentarem o consumo de querosene na ordem de 20%. A cobrança cai para 10% se a companhia se comprometer com uma cota máxima de consumo a ser pactuada. Outras três taxas estão relacionadas ao número de municípios baianos alcançados: se a empresa atender a oito cidades, a alíquota cai para 9%; em caso de atendimento a nove municípios, a cobrança cai para 8%; e para 7% se forem atendidos dez ou mais municípios. Com informações do Correio*

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