Fofoca

STF decide que União estável e casamento são iguais para herança

11 de Maio de 2017 - Adriana Planzo

Decisão por 7 votos a favor e 3 contra inclui também casais homoafetivos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra. Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça. Pela tese estabelecida, foi considerado inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil de 2002”, diz a tese estabelecida nos julgamentos, elaborada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Desta forma, mesmo que não seja casado no papel, o companheiro que provar a união estável terá direito à metade da herança do falecido, sendo o restante dividido entre os filhos ou pais, se houver. Se não houver descendentes ou ascendentes, a herança é integralmente do companheiro. Antes, pelo Artigo 1.790, considerado agora inconstitucional, o companheiro tinha direito somente a uma quota igual à que coubesse aos filhos comuns do casal. A decisão não alcança os julgamentos de sucessões que já tiveram sentenças transitadas em julgado ou partilhas extrajudiciais com escritura pública. Com informações da Agência Brasil

Comentários

Outras Notícias

[‘Bodega do Pablo’ confirma novas atrações e promete noite de sofrência em Salvador]
Bahia

‘Bodega do Pablo’ confirma novas atrações e promete noite de sofrência em Salvador

08 de Abril de 2026

Foto: Divulgação

[BBB 26 tem classificação indicativa alterada pelo Ministério da Justiça]
Fofoca

BBB 26 tem classificação indicativa alterada pelo Ministério da Justiça

08 de Abril de 2026

Foto: Reprodução / Globo

[Venda de canetas para emagrecimento dispara, mas descarte ainda gera dúvidas entre consumidores]
Saúde

Venda de canetas para emagrecimento dispara, mas descarte ainda gera dúvidas entre consumidores

08 de Abril de 2026

Foto: Caroline Morais/Ministério da Saúde

[Salvador recebe evento regional de Psicologia do Esporte com participação de profissionais do Norte e Nordeste]
Esportes

Salvador recebe evento regional de Psicologia do Esporte com participação de profissionais do Norte e Nordeste

08 de Abril de 2026

Foto: Divulgação

[Número de eleitores cresce em mais de 500 mil entre fevereiro e março, aponta TSE]
Política

Número de eleitores cresce em mais de 500 mil entre fevereiro e março, aponta TSE

07 de Abril de 2026

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

[Crefito abre investigação após fotógrafa ser internada em UTI em Salvador]
Justiça

Crefito abre investigação após fotógrafa ser internada em UTI em Salvador

07 de Abril de 2026

Foto: Reprodução / Instituto Valeria Vaz

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias