Simões Filho: Prefeitura realiza audiências públicas para apresentar 3º Quadrimestre de 2016 e LDO 2018
09 de Maio de 2017 - Aline Mendes
A Prefeitura Municipal de Simões Filho, visando aplicar o disposto no Artigo 48 e o seu Parágrafo Único, da Lei nº 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz:
“Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Convida a todos os membros da sociedade organizada ou a quem este interessar, que no dia 11 de maio de 2017, a partir das 9h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, realizará uma Audiência Pública, envolvendo os diversos segmentos da sociedade, para discussão e apreciação do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2016 e da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência vai produzir o documento final, com a proposta de lei para a execução do orçamento municipal no exercício de 2018.
O QUE: Audiências Públicas de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2016 e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com proposta para a execução do orçamento municipal no exercício de 2018.
LOCAL: Câmara de Vereadores
DATA: 11/maio/2017 (Quinta-Feira)
HORÁRIO: às 9h e às 11h.
Fonte Ascom
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