Jaques Wagner nega receber pensão paga a ex-governadores baianos

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Jaques Wagner nega receber pensão paga a ex-governadores baianos

16 de Fevereiro de 2017 - Diogenes Matos

Os ex-governadores que têm direito a receber o benefício são João Durval, Paulo Souto e Jaques Wagner.

O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, afirmou à imprensa que não recebe, nem sequer requisitou, benefício de aposentadoria destinada a ex-governadores. A nota informativa foi divulgada nesta quarta-feira (15), após a justiça baiana decidir, em medida liminar, a suspensão a concessão da pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. A suspensão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15). A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento. O juiz ainda determina que o Estado da Bahia descreva em uma planilha discriminada os valores pagos a cada um dos ex-governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pela pensão. Os ex-governadores que têm direito a receber o benefício são João Durval (governador entre 1984 e 1987), Paulo Souto (1995 a 1998/2003 a 2006) e Jaques Wagner (2007 a 2010/2011 a 2014). Confira nota "O secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, repudia ação inconsistente da ASPRA, que levou a Justiça a erro, ao deferir suspensão de benefício que nunca foi pago. Wagner esclarece que não recebe, nem sequer requisitou, benefícios, proventos ou qualquer vantagem dessa natureza oriunda da sua condição de ex-governador".