Márcio Paiva sanciona lei que disciplina vendas de fogos de artifício à crianças e adolescentes em Lauro de Freitas
25 de Novembro de 2016 - Giovanna Reyner
Com a proximidade das festas do final de ano, onde fogos de artifício fazem parte das celebrações, o prefeito de Lauro de Freitas Márcio Paiva (PP), sancionou nesta quinta-feira (24), a Lei n° 1.624 que disciplina a venda de materiais pirotécnicos às crianças e adolescentes do município.
A medida prevê que somente poderão ser vendido aos menores de idade fogos com o potencial reduzido ou seja, que sejam incapazes de provocar dano físico em caso de utilização indevida.
Para quem infligir a lei, o órgão competente da Prefeitura poderá acionar autoridade policial.
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