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Justiça proíbe cobrança de estacionamento para funcionários do Shopping da Bahia

10 de Agosto de 2016 - Aline Mendes

Denúncias de diversos shoppings motivaram o MPT a instaurar o projeto 'Estacionamento Legal', para garantir o acesso gratuito dos funcionários.

Segundo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, os funcionários, terceirizados e empregados que prestam serviços no Shopping da Bahia não vão mais pagar pelo estacionamento nas dependências do centro comercial. A decisão é referente à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia, que pedia a suspensão da cobrança. O shopping, terá que garantir, em cinco dias, contados a partir do dia 9 de agosto, o acesso gratuito. Caso descumpra a decisão, a multa diária é de R$ 50 mil. De acordo com informações do Correio, denúncias de diversos shoppings motivaram o MPT a instaurar o projeto 'Estacionamento Legal', para garantir o acesso gratuito dos funcionários. Em uma audiência de mediação, os representantes dos centros comerciais justificaram a cobrança pelo custo alto na manutenção do empreendimento. Ainda estão na justiça ações para o Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista. Todas as ações, no entanto, seguem o mesmo modelo, obtido em consenso entre os procuradores responsáveis.

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