Esportes

Justiça anula Assembleia Geral do Vitória

27 de Janeiro de 2016 - Rodrigo Araújo

Com anulação, o estatuto aprovado na assembleia não tem validade

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Justiça anulou novo estatuto do Vitória

A Justiça anulou a Assembleia Geral do Vitória realizada no dia 20 de dezembro pelo presidente do conselho deliberativo do clube, José Rocha. A juíza Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, determinou expressamente o cancelamento do registro da ata do encontro. Com a decisão, o  estatuto que foi aprovado na assembleia não tem validade.
Confira a decisão judicial:
Diante do quanto exposto, as provas realizadas indicam a necessidade da REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA neste Writ, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados pelo Impetrante após a prolação da liminar e a revigoração dos efeitos da antecipação de tutela concedida, restabelecendo-se o status quo ante, a fim de que seja mantida a determinação de que o Esporte Clube Vitória não realize assembleia, devendo o projeto de reforma seguir as tramitações legais de seu Estatuto.
Havendo notícia de que a decisão está sendo descumprida se fazem necessárias medidas mais efetivas para restabelecer o estado anterior, garantido na decisão revogatória. Diante do exposto, determino a expedição de mandado de cancelamento do registro de nº 43.218 ao Cartório do 1º Ofício de Pessoa Jurídica desta Capital, em razão da nulidade da aludida assembleia, comunicando-se ao Impetrante, novamente, acerca da decisão do evento nº 26, retirando do mundo jurídico seu registro, com a posterior devolução dos documentos ao Esporte Clube Vitória.
Intimem-se e cumpra-se em 5 dias.
Salvador, em 22 de janeiro de 2016. Nícia Olga Andrade de Souza Dantas Juíza Relatora

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