Economia

Open Finance terá novas exigências para proteger dados e dar mais controle aos clientes

27 de Outubro de 2026 - Redação Pernambués agora
[Open Finance terá novas exigências para proteger dados e dar mais controle aos clientes]

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O compartilhamento de informações financeiras pelo Open Finance passará a contar com exigências adicionais de segurança, transparência e supervisão. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC) na quinta-feira (22), por meio de uma resolução conjunta.
A atualização busca definir com mais precisão as obrigações das instituições participantes e o acompanhamento das empresas parceiras. Também prepara o sistema para processos de autorização mais flexíveis, especialmente no atendimento a pessoas jurídicas.
Entre os pontos previstos estão o consentimento específico para cada entidade parceira, o reforço na fiscalização dessas relações e mecanismos para interromper o compartilhamento quando forem identificados riscos à proteção das informações.
Como funciona o sistema
O Open Finance permite que pessoas e empresas autorizem o acesso a informações financeiras mantidas em diferentes instituições participantes. Essa troca pode contribuir para a oferta de produtos e serviços compatíveis com o perfil de cada cliente e ampliar a concorrência no setor.
Uma empresa que possui conta em determinado banco, por exemplo, pode permitir que outra instituição consulte dados para analisar uma proposta de crédito. O acesso deve respeitar as permissões concedidas e as normas de segurança e privacidade.
Consentimento e acompanhamento das parcerias
Com as alterações, o cliente deverá autorizar especificamente o compartilhamento com cada entidade parceira envolvida. A intenção é tornar mais clara a identificação de quem poderá receber os dados e em quais condições.
As instituições também precisarão reforçar a supervisão das parcerias, verificando o cumprimento das regras e a proteção das informações. A regulamentação prevê, ainda, maior transparência para os usuários e restrições destinadas a evitar usos inadequados dos dados compartilhados.
Quando houver situações que comprometam a segurança, poderão ser acionados mecanismos de suspensão do compartilhamento.
Responsabilidade da administração
A supervisão do Open Finance também envolve a alta administração das instituições financeiras. Diretorias e conselhos de administração terão atribuições mais claras no acompanhamento das parcerias, na avaliação de riscos e no cumprimento das exigências regulatórias.
Dessa forma, a proteção das informações deverá integrar a governança das organizações, com a adoção de providências preventivas ou corretivas diante de eventuais irregularidades.
Autorizações mais flexíveis para empresas
Outro eixo da atualização é a preparação de jornadas de consentimento que permitam autorizações em momentos diferentes nas instituições que enviam e recebem os dados.
Para pessoas jurídicas, o modelo poderá contemplar a participação de usuários distintos, quando isso for aplicável às regras de representação da empresa. A possibilidade busca atender organizações nas quais determinados processos dependem da aprovação de mais de um responsável.
Assim, um representante poderá iniciar a solicitação de um serviço financeiro e outro usuário autorizado participar de uma etapa posterior de aprovação. O compartilhamento ficará condicionado aos consentimentos necessários e às regras do sistema.
Efeitos para os usuários
As medidas buscam ampliar o controle dos clientes sobre suas informações, esclarecer as responsabilidades das instituições e tornar os processos de autorização mais previsíveis.
O aperfeiçoamento das regras também pretende criar condições para o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente para empresas, preservando a segurança e a confiança no uso do Open Finance.

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