SindilimpBA quer impugnação de edital em Tanque Novo por irregularidades em participação de cooperativa
02 de Março de 2023 - Vitor Fernandes (DRT-2430)![[SindilimpBA quer impugnação de edital em Tanque Novo por irregularidades em participação de cooperativa]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/235024/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "SindilimpBA quer impugnação de edital em Tanque Novo por irregularidades em participação de cooperativa")
Edital de licitação para contratação de empresa voltada para serviços de limpeza e manutenção urbana no município de Tanque Novo, na Chapada Diamantina, é alvo de pedido de impugnação do SindilimpBA por conta de irregularidades em participação de cooperativa de trabalhadores.
Nesta quinta-feira (2), a direção do sindicato tornou público o pedido e explicou a situação que afeta diretamente os direitos dos garis e margaridas da região. O pedido de impugnação foi encaminhado à comissão de licitação do município, que tem como objeto o registro de preços para contratação futura de empresa de prestação de serviços de paisagismo, desmatamento, manutenção, reparo, reforma, limpeza e conservação de vias, logradouros e bens públicos.
“Representamos os interesses da categoria dos trabalhadores de limpeza urbana, cujo a mão-de-obra em quase sua totalidade é de formadores dos quadros das atividades-meio das empresas privadas e das administrações públicas, decorrente da terceirização de serviços. O edital impugnado por nós prevê a possibilidade de participação de cooperativa de trabalhadores para fins de execução dos serviços objeto do pregão. É de conhecimento geral que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam a união de trabalhadores que, com autonomia, desenvolvam atividades ou execute serviços para terceiros. Os serviços exigem relação de subordinação entre os supervisores e os executores dos serviços, o que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”, explica a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello.
De acordo com o sindicato, as licitações combatidas foram feitas com base na lei de Licitações 8.666/93 e na Lei 10.520/2002. No entanto, a inobservância de dispositivos da Lei 12.690/2012, em especial o artigo 5°, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas, colocou o edital com lacuna para fraude no contrato de trabalho. “A referida licitação não está sendo realizada da maneira adequada e legal, pois além de ser vedada a participação de cooperativas de trabalho em licitações de prestação de serviços, também está ferindo o princípio constitucional da dignidade pessoa humana [previstos nos artigos 1º, 6º e 7º da Constituição Federal], bem como os princípios do direito do trabalho e ao trabalho, fruto dos direitos humanos e sociais do trabalhador. Isso vai evitar uma série de processos trabalhistas”, completa Ana.
Comentários
Outras Notícias
![[Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237727/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil")
Senado aprova exigência mínima de cacau em chocolates produzidos no Brasil
05 de Maio de 2025Foto: Agência Senado
![[“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237726/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações")
“Tempo Rei” estreia no Teatro Módulo com viagem lúdica entre gerações
05 de Maio de 2025Foto: Diney Araújo / Divulgação
![[Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237725/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores")
Divulgados os cachês dos artistas da Micareta de Feira 2025; veja os valores
05 de Maio de 2025Foto: Beatriz Rosado/Acorda Cidade
![[Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237724/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições")
Brasil avança no ranking global de liberdade de imprensa e sobe 47 posições
05 de Maio de 2025Foto: Lula Marques / EBC
![[AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237720/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026")
AL-BA recebe PL de reajuste dos agentes de saúde com previsão de aumentos escalonados até 2026
29 de Abril de 2025Foto: Leonardo Rattes / Sesab
![[Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237719/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem")
Anvisa testa 41 marcas de creatina; veja quais apresentaram problemas na rotulagem
29 de Abril de 2025Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://www.pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
